Contrato de trabalho suspenso. Dispensa. Indenização. Prejudicada a análise do presente tópico em razão de ter sido acolhida a tese de julgamento extra petita.

Jornada de 6h habitualmente prorrogada gera direito a intervalo de uma hora

TRT-MG concedeu ao motorista o pagamento não só das horas extras referentes ao intervalo suprimido, mas do período integral devido

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.

JT condena empresa ao pagamento de adicional noturno referente à prorrogação de jornada

5h, e tem o objetivo de substituir a hora ficta noturna, considerando a jornada trabalhada dentro desse intervalo como sendo de 60 minutos

Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação

Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas

Recurso de revista. Complementação de aposentadoria.

Julgamento ?extra petita?. Causa de pedir. Alteração.

Vantagens compensatórias afastam horas extras para operadores que tiveram jornada aumentada

Uma das vantagens foi o salário maior com relação ao tempo de efetivo trabalho.

Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada

No entendimento da Turma, o período dedicado à orientação de estágio não pode ser considerado como atividade extraclasse inerente à função de professor, como correção de provas ou preparação das aulas, mas contabilizado como hora-aula.

Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada

A decisão foi unânime.

Horas extras. Jornada 12x36. Aplicação do art. 59, §2º, da CLT.

Intervalo intrajornada. Supressão. Hora extra.

Jornada de trabalho. Aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Recurso de revista. Motorista. Trabalho externo.

Controle de jornada.

Labor em dois turnos de trabalho, abrangendo horário diurno e noturno.

Jornada de 6 horas.

O que caracteriza um cargo de confiança? Especialista explica critérios e direitos dos trabalhadores

Advogada alerta que nomenclatura e pagamento extra não são suficientes para enquadramento legal

Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada

Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o empregador fica obrigado a anotar, em registro manual, mecânico ou eletrônico, a hora de entrada e saída deles.

Recurso de revista. Jornada contratual de seis horas. Extrapolação. Intervalo intrajornada devido.

Inviável recurso de revista que pretende a reforma de decisão conforme com esse entendimento, que se encontra firme no c. TST, por meio da OJ-SBDI-1-TST-357.

Sábado é equiparado a dia de repouso semanal remunerado para bancários do BRB

Para fins de cálculo do valor da hora extra dos bancários do Banco de Brasília (BRB), a juíza

Hospital de BH fica dispensado de inspeção e autorização para pactuação da jornada de 12x36 horas

Os pedidos da reclamação trabalhista foram julgados procedentes em partes.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.